Política de Privacidade

Bem-vindo à Política de Privacidade do ConsultaCNPJFacil.com.br. Nossa missão é facilitar o acesso a dados empresariais públicos, sempre respeitando a sua privacidade e cumprindo com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. O que Fazemos e a Origem dos Dados

O Consulta CNPJ Fácil é um site de buscas que indexa e organiza informações de empresas brasileiras. Todos os dados empresariais (como CNPJ, Razão Social, Quadro Societário, Endereços e Contatos) presentes em nosso site são estritamente públicos e obtidos diretamente de fontes abertas e oficiais governamentais, como a Receita Federal do Brasil (RFB), disponibilizados de acordo com a Lei de Acesso à Informação e do Decreto nº 8.777/2016 (Política de Dados Abertos).

Nosso sistema funciona apenas como um facilitador de consultas, não sendo responsável pela criação, alteração ou exclusão de dados nos registros originais do Governo Federal.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos?

2.1. De quem apenas navega

A consulta de empresas é aberta e não exige cadastro. De quem apenas navega, coletamos automaticamente informações técnicas para o funcionamento da plataforma e o aprimoramento contínuo dos serviços:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, datas e horários da visita, provedor de internet e termos pesquisados na barra de buscas.
• Cookies e Tecnologias Semelhantes: Usamos cookies (pequenos arquivos de texto salvos no seu dispositivo) para otimizar anúncios, personalizar conteúdo e compor estatísticas anônimas do site.

2.2. De quem cria uma conta

Alguns recursos — favoritos, histórico, exportação de dados em Excel e compra de créditos — exigem uma conta. Ao criar a sua, ou ao completar seu perfil, coletamos:

• Identificação e acesso: nome, endereço de e-mail, celular com DDD e senha (armazenada apenas de forma criptografada, jamais em texto legível). Se você entra pelo Google, recebemos do provedor o seu nome e e-mail — nunca a sua senha.
• Perfil comercial: seu vínculo com uma empresa (sócio, funcionário, autônomo, estudante ou outro) e, caso declare vínculo empresarial, o nome da empresa, o seu cargo e o porte dela. Coletamos ainda como você conheceu o portal. Esses dados nos ajudam a entender o público e a dimensionar o produto; os campos de empresa só são solicitados a quem declara ter vínculo com uma.
• Segurança da conta: data e contagem de acessos, endereço IP utilizado no login, confirmação de e-mail e, se você ativar, a verificação em duas etapas. Servem para proteger a conta contra acesso indevido.
• Uso da conta: empresas marcadas como favoritas, histórico de empresas consultadas por você, exportações solicitadas e o extrato de créditos.
• Compras de crédito: valor, forma de pagamento, situação e data da transação. O pagamento é processado pela Stripe e não armazenamos dados do seu cartão — guardamos apenas as referências que identificam a transação junto ao provedor.

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico. Também não pedimos RG, CPF ou qualquer documento de identidade para a criação da conta.

Os dados da conta são tratados para a execução do serviço que você contrata e, quanto ao perfil comercial e às métricas de uso, com base no legítimo interesse de aprimorar o produto — sempre com a possibilidade de você exercer os direitos descritos no item 4.

2.1. Comunicações por E-mail

Usamos o e-mail da sua conta para três finalidades distintas, e você controla duas delas em Meu Painel > Preferências de notificação:

• Mensagens transacionais: recibo de compra, recuperação de senha, código de acesso e confirmações da conta. São indispensáveis à execução do serviço contratado (art. 7º, V, da LGPD) e, por isso, não podem ser desativadas enquanto a conta existir.
• Lembretes e novidades do portal: avisos de créditos a vencer e recursos novos da plataforma. Vêm ativados e podem ser desativados a qualquer momento.
• Ofertas de parceiros: condições e produtos de empresas parceiras. Estas mensagens também vêm ativadas por padrão, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), e podem ser desativadas a qualquer momento — pelo painel ou pelo link de descadastro presente em todas elas. O envio é sempre feito por nós: seu e-mail não é repassado, vendido ou cedido a esses parceiros.

Desativar uma categoria não afeta as demais, e a recusa passa a valer a partir do registro da sua escolha. Se preferir, você pode solicitar a oposição ao tratamento diretamente ao nosso Encarregado de Dados, pelo contato do item 8.

3. Uso de Cookies e Terceiros

Na qualidade de site provido de forma gratuita, monetizamos nossos serviços através da exibição de anúncios. Esses parceiros podem usar tecnologias para coleta de dados temporários:

• Google Analytics: Ferramenta que nos ajuda a entender volume de visitas e o comportamento de navegação em nossas páginas para melhorar nossa infraestrutura. Os dados são anonimizados.
• Google AdSense e Similares: Provedores de anúncios que utilizam cookies para exibir publicidade com base nas visitas anteriores do usuário a este ou a outros websites. Você pode cancelar o uso de publicidade baseada em interesses visitando as Configurações de Anúncios do Google.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou ser alertado sobre a presença de cookies, bem como desativá-los limpando-os no painel de preferências/definições do seu browser.

4. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Em obediência à LGPD (art. 18), asseguramos a qualquer pessoa os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados:

• A. Sobre os Dados Públicos Exibidos: Os dados de CNPJ listados constituem uma base de Dados Abertos voltada ao interesse público (transparência de operações comerciais). Contudo, mediante determinação legal ou caso de segurança pessoal justificado, o titular poderá postular pela suspensão momentânea da indexação da página referente, cabendo à nossa administração avaliar o pedido de anonimização individualmente com base no Legítimo Interesse e Proteção à Vida. O primeiro passo, no entanto, deve ser a regularização junto à fonte principal (Receita Federal) que, por consequência, fará cessar os resultados futuramente.
• B. Sobre Ferramentas e Cookies: O direito de remover o consentimento para o uso de cookies pode ser acionado livremente apagando e controlando-os diretamente pelo seu sistema ou navegador.
• C. Sobre os Dados da Sua Conta: Os dados que você nos forneceu ao se cadastrar (item 2.2) são seus. Você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a portabilidade e a exclusão da conta, escrevendo para [email protected]. Registros que a lei nos obriga a manter — como os de transações de crédito, para fins fiscais — são preservados pelo prazo legal, mesmo após a exclusão da conta.
• D. Solicitação de Remoção pelo Próprio Portal: Você pode solicitar a remoção dos dados de uma empresa a qualquer momento, desde que seja o responsável legal por ela — proprietário, sócio ou administrador. O caminho é direto e não depende de e-mail: acesse a página da empresa em questão, clique no botão “Solicitar Remoção” e siga o passo a passo. É necessário estar autenticado, para que a solicitação fique vinculada à sua conta.

5. Armazenamento e Segurança

Aplicamos medidas técnicas para preservar a integridade dos dados e prevenir acessos indesejados. Todavia, nenhuma transmissão, provedor ou conexão à Internet é absolutamente imune contra ataques de terceiros não-autorizados, isentando o portal de responsabilidades nos limites determinados pela lei civil.

6. Compartilhamento a Terceiros

Nós não dispomos do modelo financeiro de venda de bases de visitantes do portal para despachos de mailings. Compartilhamos o estritamente necessário em ocorrências de determinação legal, proteção de nossos direitos, para manter as ferramentas de análise de tráfego (Analytics), serviços em nuvem dos sistemas, ou viabilizar os blocos automáticos de publicidade (AdSense).

Para quem tem conta, dois operadores adicionais recebem dados estritamente necessários: a Stripe, que processa os pagamentos de crédito (é ela quem coleta e guarda os dados do cartão, não nós), e o nosso provedor de e-mail, usado para as mensagens descritas no item 2.1 — transacionais, lembretes do portal e ofertas de parceiros.

Vale a distinção, porque é comum haver confusão: o provedor de e-mail é operador, ou seja, apenas entrega as mensagens em nosso nome. As empresas parceiras cujas ofertas você eventualmente recebe não têm acesso ao seu e-mail nem a qualquer dado da sua conta — quem dispara a mensagem somos nós, e a resposta do seu interesse só chega ao parceiro se você mesmo decidir procurá-lo.

7. Atualizações das Políticas

Para traduzir de maneira coerente e transparente as adequações a novas leis, aprimoramentos de segurança, modernização nos negócios e inserção de anúncios, este texto pode vir a ser atualizado periodicamente e sem obrigatoriedade de avisos prévios à mídia. Modificações substanciais refletirão na data posta ao início desta página.

8. Nosso Contato (DPO)

Se você tem dúvidas extras, deseja notificar uma possível não-conformidade a despeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou quer exercer moderação em torno das suas informações e requerer sigilo com causa justificável, a nossa equipe deve ser convocada.

Envie uma solicitação devidamente formalizada, constando a URL respectiva do fato, para o e-mail do nosso Encarregado de Dados (DPO): [email protected].