Bem-vindo à Política de Privacidade do ConsultaCNPJFacil.com.br. Nossa missão é facilitar o acesso a dados empresariais públicos, sempre respeitando a sua privacidade e cumprindo com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. O que Fazemos e a Origem dos Dados
O Consulta CNPJ Fácil é um site de buscas que indexa e organiza informações de empresas brasileiras. Todos os dados empresariais (como CNPJ, Razão Social, Quadro Societário, Endereços e Contatos) presentes em nosso site são estritamente públicos e obtidos diretamente de fontes abertas e oficiais governamentais, como a Receita Federal do Brasil (RFB), disponibilizados de acordo com a Lei de Acesso à Informação e do Decreto nº 8.777/2016 (Política de Dados Abertos).
Nosso sistema funciona apenas como um facilitador de consultas, não sendo responsável pela criação, alteração ou exclusão de dados nos registros originais do Governo Federal.
2. Quais Dados Pessoais de Navegantes Coletamos?
Para o funcionamento da plataforma e aprimoramento contínuo de nossos serviços, podemos coletar automaticamente informações técnicas sobre os usuários que acessam nosso site:
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, datas e horários da visita, provedor de internet e termos pesquisados na barra de buscas.
- Cookies e Tecnologias Semelhantes: Usamos cookies (pequenos arquivos de texto salvos no seu dispositivo) para otimizar anúncios, personalizar conteúdo e compor estatísticas anônimas do site.
O site não exige que os visitantes realizem cadastros, portanto, não coletamos ativamente informações pessoais de identificação direta (como seu nome completo de visitante, telefone pessoal ou RG) e não tratamos dados enquadrados como sensíveis nestes processos.
3. Uso de Cookies e Terceiros
Na qualidade de site provido de forma gratuita, monetizamos nossos serviços através da exibição de anúncios. Esses parceiros podem usar tecnologias para coleta de dados temporários:
- Google Analytics: Ferramenta que nos ajuda a entender volume de visitas e o comportamento de navegação em nossas páginas para melhorar nossa infraestrutura. Os dados são anonimizados.
- Google AdSense e Similares: Provedores de anúncios que utilizam cookies para exibir publicidade com base nas visitas anteriores do usuário a este ou a outros websites. Você pode cancelar o uso de publicidade baseada em interesses visitando as Configurações de Anúncios do Google.
Você pode configurar seu navegador para bloquear ou ser alertado sobre a presença de cookies, bem como desativá-los limpando-os no painel de preferências/definições do seu browser.
4. Seus Direitos como Titular (LGPD)
Em obediência à LGPD (art. 18), asseguramos a qualquer pessoa os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados:
- A. Sobre os Dados Públicos Exibidos: Os dados de CNPJ listados constituem uma base de Dados Abertos voltada ao interesse público (transparência de operações comerciais). Contudo, mediante determinação legal ou caso de segurança pessoal justificado, o titular poderá postular pela suspensão momentânea da indexação da página referente, cabendo à nossa administração avaliar o pedido de anonimização individualmente com base no Legítimo Interesse e Proteção à Vida. O primeiro passo, no entanto, deve ser a regularização junto à fonte principal (Receita Federal) que, por consequência, fará cessar os resultados futuramente.
- B. Sobre Ferramentas e Cookies: O direito de remover o consentimento para o uso de cookies pode ser acionado livremente apagando e controlando-os diretamente pelo seu sistema ou navegador.
5. Armazenamento e Segurança
Aplicamos medidas técnicas para preservar a integridade dos dados e prevenir acessos indesejados. Todavia, nenhuma transmissão, provedor ou conexão à Internet é absolutamente imune contra ataques de terceiros não-autorizados, isentando o portal de responsabilidades nos limites determinados pela lei civil.
6. Compartilhamento a Terceiros
Nós não dispomos do modelo financeiro de venda de bases de visitantes do portal para despachos de mailings. Compartilhamos o estritamente necessário em ocorrências de determinação legal, proteção de nossos direitos, para manter as ferramentas de análise de tráfego (Analytics), serviços em nuvem dos sistemas, ou viabilizar os blocos automáticos de publicidade (AdSense).
7. Atualizações das Políticas
Para traduzir de maneira coerente e transparente as adequações a novas leis, aprimoramentos de segurança, modernização nos negócios e inserção de anúncios, este texto pode vir a ser atualizado periodicamente e sem obrigatoriedade de avisos prévios à mídia. Modificações substanciais refletirão na data posta ao início desta página.
8. Nosso Contato (DPO)
Se você tem dúvidas extras, deseja notificar uma possível não-conformidade a despeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou quer exercer moderação em torno das suas informações e requerer sigilo com causa justificável, a nossa equipe deve ser convocada.
Entre em comunicação conosco com toda facilidade pela via de nossas páginas de Contato ou envie uma solicitação devidamente formalizada constando a URL respectiva do fato ao e-mail institucional exibido no final de nossas páginas.